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  • 23 de Julho, 2019

Instituições da UE bem equipadas para resolver casos de conduta pouco ética

Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão criaram globalmente quadros deontológicos adequados.

No entanto, o Tribunal também identificou determinados domínios em que a cobertura, a especificidade, a clareza e o nível de orientação poderiam ser melhorados e harmonizados, bem como exemplos de boas práticas.

Além disso, a sensibilização do pessoal para o quadro e a cultura deontológicos e a respetiva perceção devem ser melhorados, afirma o Tribunal.

Os quadros deontológicos destinam-se a assegurar que os comportamentos pouco éticos são evitados, identificados e resolvidos corretamente. Nas instituições da UE, as disposições deontológicas aplicam-se aos agentes e aos membros nomeados ou eleitos, tais como os Deputados ao Parlamento Europeu ou os Comissários. Estas disposições englobam as políticas em matéria de presentes e entretenimento, as atividades ou funções externas, os conflitos de interesses, as atividades após a cessação de funções ou o termo do mandato numa instituição da UE, o assédio e a denúncia de irregularidades.

O Tribunal avaliou se os quadros deontológicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão estavam bem estabelecidos e examinou, em especial, os requisitos éticos jurídicos e os respetivos procedimentos de execução.

O Tribunal também realizou um inquérito para avaliar a sensibilização do pessoal. Porém, nesta fase, não verificou o modo como os quadros deontológicos foram aplicados.

Fonte: TCE/MC

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