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  • 2 de Dezembro, 2019

Em 2020, as CCDR serão eleitas por vasto colégio eleitoral de Autarcas

No encerramento do 24.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizado em Vila Real, a 30 de novembro, o Primeiro-Ministro referiu que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional serão “eleitas por um colégio eleitoral vasto, composto pelos presidentes e vereadores das Câmaras Municipais, e pelos presidentes e membros das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área territorial”.

“Já no primeiro semestre 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais”, disse o Primeiro-Ministro António Costa.

As direções executivas das cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) responderão perante os conselhos regionais respetivos. Presentemente, as comissões são nomeadas pelo Governo.

António Costa acrescentou que “este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no País a confiança necessária para os passos seguintes”.

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Fonte: Portal do Governo/MC

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