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A Lei Europeia do Clima define o objetivo para 2050 e a orientação para todas as políticas da UE, proporcionando previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos. Ao mesmo tempo, a Comissão está a lançar uma consulta pública sobre o futuro Pacto Europeu para o Clima. Graças a esta consulta, o público participará na conceção conjunta deste instrumento.04/03/2020
Com a Lei Europeia do Clima, a Comissão propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros são coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo.
A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as nossas ações em conformidade, com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências.
Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.
A Lei Europeia do Clima também aborda a via para alcançar o objetivo de 2050:
Modelar o Pacto Europeu para o Clima e as futuras políticas
A par da regulamentação e das políticas governamentais, todos os setores da sociedade e da economia têm um papel a desempenhar na transição para uma União Europeia com impacto neutro no clima.
Por conseguinte, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre um novo Pacto Europeu para o Clima, iniciativa de âmbito vasto destinada a dar voz aos cidadãos e às partes interessadas e a desempenhar um papel na definição de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar.
A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Os contributos serão utilizados para moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26).