Consulta Pública | Combate ao Racismo e à Discriminação

A proposta de Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação entrou em Consulta Pública para recolha de contributos até 10 de maio de 2021.

No quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, responde-se assim ao apelo do Plano de ação da União Europeia contra o Racismo 2021-2025 para que os Estados Membros aprovem planos nacionais até final de 2022.

O Plano visa concretizar o Direito à Igualdade e à Não Discriminação como alicerce da democracia portuguesa, através de uma estratégia de atuação nacional, que reforce os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais e direcionadas aos vários setores e áreas governativas.

A proposta colocada em Consulta Pública identifica as seguintes 10 áreas prioritárias de intervenção:

• Governação, informação e conhecimento
• Educação e cultura
• Ensino superior
• Trabalho e emprego
• Habitação
• Saúde e ação social
• Justiça, segurança e direitos
• Participação e representação
• Desporto
• Meios de comunicação e o digital

O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX e pressupõe a inscrição na plataforma.

PARTICIPE! Para que este seja um verdadeiro instrumento de transformação coletiva e de reforço da coesão social.

Fonte: República Portuguesa/ConsultaLEX