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  • 12 de Abril, 2021

Resposta à crise do coronavírus: Comissão propõe isentar de IVA bens e serviços essenciais distribuídos pela UE em tempos de crise

A Comissão Europeia propôsVer esta ligação noutra línguaEN••• hoje isentar de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) os bens e serviços que a Comissão Europeia e os órgãos e agências da UE disponibilizam aos Estados-Membros e aos cidadãos em tempos de crise. Esta proposta responde à experiência adquiridaVer esta ligação noutra línguaEN••• durante a pandemia de COVID-19.12/04/2021

Assim, a iniciativa hoje proposta permitirá maximizar a eficiência dos fundos da UE utilizados no interesse público para responder a crises, como catástrofes naturais e emergências de saúde pública. Uma vez em vigor, as novas medidas permitirão à Comissão e às outras agências e órgãos da UE importar e adquirir bens e serviços isentos de IVA quando estes se destinarem a ser distribuídos no contexto de uma resposta de emergência na UE. Os destinatários podem ser Estados-Membros ou terceiros, como autoridades ou instituições nacionais (por exemplo, um hospital, uma autoridade nacional de saúde ou de resposta a catástrofes). Os bens e serviços abrangidos pela isenção proposta incluem, por exemplo: testes de diagnóstico e material de testagem, bem como equipamento de laboratório; equipamento de proteção individual; tendas, camas de campanha, vestuário e alimentos; equipamento de busca e salvamento; desenvolvimento, produção e aquisição de produtos necessários, atividades de investigação e inovação, constituição de reservas estratégicas de produtos; licenças no domínio farmacêutico, centros de quarentena, ensaios clínicos, desinfeção de instalações, etc. Mais informações no comunicado de imprensa e neste sítio WebVer esta ligação noutra línguaEN•••.

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