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  • 27 de Julho, 2021

Regiões elegíveis para financiamento no período de 2021-2027

Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão Europeia, de 5 de julho de 2021, estabelece quais as regiões da União Europeia elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FEDER e o Fundo Social Europeu Mais, FSE+ e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027.

Assim, para Portugal, verifica-se a elegibilidade das regiões em três grupos:

1) Na categoria de regiões menos desenvolvidas, são elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+:

  • Norte
  • Centro
  • Alentejo
  • Região Autónoma dos Açores
  • Região Autónoma da Madeira

2) Na Categoria de região em transição, é elegível para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+:

  • Algarve

3) Como região mais desenvolvida, elegível para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+:

  • Área Metropolitana de Lisboa

Fonte: Comissão Europeia

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