Pensões individuais: Produto Individual de Reforma Pan-Europeu aplica-se a partir de hoje

Começa hoje a ser aplicado o Regulamento relativo ao Produto Individual de Reforma Pan-Europeu («PEPP»), adotado em 2019.

Abre-se assim o caminho para um novo regime voluntário à escala da UE para que as pessoas poupem para a sua reforma. Um vasto leque de empresas financeiras em toda a UE poderá oferecer estes serviços. O PEPP – que faz parte do Plano de Ação da Comissão para reforçar a União dos Mercados de CapitaisVer esta ligação noutra línguaEN••• – estará disponível como complemento dos regimes de pensões públicos e profissionais, juntamente com os regimes nacionais de pensões privados existentes. O Regulamento PEPP foi acordado e adotado em 25 de julho de 2019 com o objetivo de contribuir para a criação de um mercado interno dos planos de pensões individuais, reforçando as possibilidades de os prestadores disponibilizarem produtos individuais de reforma transfronteiras e proporcionarem aos consumidores uma alternativa competitiva de poupar para a reforma. Mais informações no comunicado de imprensaVer esta ligação noutra línguaPT•••.