Combater o abuso sexual de crianças: Comissão propõe novas regras para proteger as crianças

A Comissão propõeVer esta ligação noutra línguaEN••• hoje nova legislação da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet. As regras propostas obrigarão os prestadores a detetar, comunicar e remover os materiais pedopornográficos nas suas plataformas. Os prestadores terão de avaliar e atenuar o risco de utilização abusiva dos seus serviços e as medidas tomadas devem ser proporcionais ao risco em causa e sujeitas a condições e salvaguardas robustas. Uma vez adotado, o novo regulamento substituirá o atual regulamento provisórioVer esta ligação noutra línguaPT•••. Mais informações no comunicado de imprensaVer esta ligação noutra línguaPT•••, no documento com perguntas e respostasVer esta ligação noutra línguaPT••• e na ficha informativaVer esta ligação noutra línguaEN•••.