O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: transformar os princípios em ações

A Comissão Europeia reafirma hoje a sua ambição de alcançar uma Europa social forte que privilegie o emprego e as competências para o futuro e abra caminho a uma recuperação justa, inclusiva e resiliente.04/03/2021

O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define ações concretas que visam continuar a aplicar os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, num esforço conjunto dos Estados-Membros e da UE, com a participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil. Propõe igualmente grandes objetivos em matéria de emprego, de competências e de proteção social para a UE, que devem ser alcançados até 2030.

Este é o momento de a Europa atualizar a sua regulamentação em matéria social e demonstrar que consegue reagir com êxito às transformações decorrentes da evolução social, tecnológica e económica e das consequências socioeconómicas da pandemia. A Comissão já começou a pôr em prática os princípios do pilar, propondo, nomeadamente, iniciativas relacionadas com o apoio ao emprego dos jovens e com salários mínimos adequados em 2020. Hoje, a Comissão apresenta igualmente uma recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE), que visa apoiar uma recuperação geradora de emprego.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, declarou: «A nossa recuperação económica tem de ser inclusiva, justa e geradora de emprego. É por esta razão que a Comissão propõe um programa ambicioso para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e convida os Estados-Membros a apoiarem ativamente o emprego na fase de recuperação após a crise da COVID-19. Deste modo, queremos assinalar a importância de uma transição gradual das políticas de emergência para as políticas de recuperação para os nossos mercados de trabalho, que a UE apoiará graças às suas fontes de financiamento disponíveis, nomeadamente o FSE+ e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.»

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a nossa referência para construir uma Europa social forte. Damos-lhe hoje novo alento, ao transformarmos os seus princípios em ações concretas. A criação de empregos é uma das nossas principais prioridades, bem como assegurar que as pessoas dispõem das competências adequadas para esses empregos. É este o objetivo do EASE. Temos também o dever coletivo de combater a pobreza na UE e de criar uma sociedade inclusiva. Todos temos um papel a desempenhar. Aguardo com expectativa a renovação do compromisso em matéria de direitos sociais durante a Cimeira Social de maio.»

Objetivos da UE para concretizar uma ambição comum até 2030

O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, que devem ser alcançados até 2030:

1. Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego
2. Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação.
3. O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões.

Os novos grandes objetivos para 2030 são coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e definem como ambição comum uma Europa social forte. Juntamente com um painel de indicadores sociais revisto, permitirão à Comissão acompanhar os progressos alcançados pelos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. A Comissão convida o Conselho Europeu a aprovar estes três objetivos, e insta os Estados-Membros a definirem os seus próprios objetivos nacionais, a fim de contribuir para este esforço.

Prestar um apoio ativo e eficaz ao emprego (EASE)

A Comissão apresenta hoje uma medida concreta ao abrigo do princípio 4 do pilar: uma recomendação sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE). Com essa recomendação, a Comissão fornece aos Estados-Membros orientações concretas sobre as medidas estratégicas a adotar, apoiadas por oportunidades de financiamento da UE, para garantir uma transição gradual entre as medidas de emergência destinadas a manter os postos de trabalho no contexto da crise atual e as novas medidas necessárias para uma recuperação geradora de emprego. A recomendação promove a criação de emprego e a transição entre empregos de setores em declínio para setores em expansão, nomeadamente os setores digital e ecológico. Estas novas medidas devem incluir três elementos: 1) incentivos à contratação e apoio ao empreendedorismo; 2) oportunidades de melhoria de competências e de requalificação; 3) maior apoio dos serviços de emprego. Estão disponíveis fundos da UE, nomeadamente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do Fundo Social Europeu Mais, para ajudar os Estados-Membros a financiar as suas medidas da EASE.

Contexto

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017, na Cimeira de Gotemburgo. O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes no século XXI. O Pilar está articulado em três capítulos: 1) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; 2) condições de trabalho justas; 3) proteção e inclusão sociais.

A Comissão já apresentou uma série de ações decorrentes do Pilar, tais como a Agenda de Competências para a Europa (princípio 1), a Estratégia para a Igualdade de Género (princípio 2), o Plano Europeu de Ação contra o Racismo (princípio 3), um pacote de apoio ao emprego dos jovens (princípio 4) e uma proposta de diretiva relativa a salários mínimos adequados (princípio 6).

Na mesma semana que o plano de ação sobre o Pilar, a Comissão pretende adotar uma proposta de diretiva relativa à transparência salarial (princípio 2) e uma nova estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030 (princípio 17). Outras ações futuras da UE em 2021 incluirão, nomeadamente, a Garantia Europeia para a Infância (princípio 11), um novo quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho (princípio 10), uma iniciativa para melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham através de plataformas digitais (princípios 5 e 12) e um plano de ação para a economia social.

O novo impulso em matéria de direitos sociais utilizará e reforçará a dinâmica criada pelo ambicioso orçamento de longo prazo da UE de 1,8 biliões de EUR e pelo instrumento de recuperação NextGenerationEU, que proporcionarão aos Estados-Membros oportunidades de financiamento da UE para apoiar uma Europa social forte. Tais oportunidades incluem o apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar pacotes coerentes de reformas e investimentos que respondam aos desafios em matéria social, de competências e do mercado de trabalho identificados nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu.

A Cimeira Social do Porto, organizada pela Presidência portuguesa do Conselho da UE em maio de 2021, centrar-se-á na forma de reforçar a dimensão social da Europa para enfrentar os desafios de uma recuperação justa, inclusiva e resiliente e da transição ecológica e digital. A Cimeira representará uma oportunidade para mobilizar forças a fim de renovar, ao mais alto nível político, o compromisso relativo à aplicação do Pilar Social. O plano de ação sobre o Pilar constitui o contributo da Comissão para a Cimeira Social do Porto.

O plano de ação sobre o Pilar baseia-se numa consulta pública alargada com mais de 1 000 contributos escritos dos Estados-Membros, instituições e organismos da UE, regiões, concelhos, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, organizações internacionais, grupos de reflexão e cidadãos. Além disso, a Comissão organizou seminários em linha específicos com mais de 1 500 partes interessadas.