Ajudas de Estado na I&D&I | Consulta Pública até 30 de junho

A Comissão Europeia lançou uma CONSULTA PÚBLICA que pretende verificar a adequação das regras de Auxílios de Estado, a nível nacional e a nível europeu, para as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).

Pretende-se com esta iniciativa a simplificação do apoio público à I&D&I, incluindo para as PMEs, promovendo o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da União Europeia, tais como o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Digital da União Europeia.

A CONSULTA PÚBLICA que decorre até 30 de junho tem como objetivos:

• Atualização ou aperfeiçoamento das definições de atividades de I&I elegíveis, sobretudo ligadas às tecnologias digitais e atividades relacionadas com a digitalização;

• Extensão do âmbito dos apoios públicos a infraestruturas tecnológicas, tais como demonstradores, que facilitem a inovação de tecnologias inovadoras por PMEs;

• Simplificação de regras, tais como a metodologia de cálculo dos custos indiretos, que aliviem a carga administrativa dos beneficiários.

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Fonte: CE/ANI