atualidade online sobre a União Europeia

  • 3 de Agosto, 2021

Aviso de concurso para abertura de novas Lojas de Cidadão

Foi lançado o primeiro Aviso de concurso para a abertura de novas Lojas de Cidadão, que será financiado por fundos europeus, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os Municípios podem agora preparar as CANDIDATURAS, que terão de submeter entre 1 de setembro e 29 de outubro.

Os apoios financeiros a atribuir aos municípios serão revelados, depois, pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para a apresentação das candidaturas, ou seja, no limite, a comunicação só será feita em dezembro.

De notar que estas novas Lojas de Cidadão poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900 mil euros (excluindo o IVA), sendo elegíveis os municípios que tenham a situação tributária e contributiva regularizada, que “não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este aviso”.

As novas Lojas Cidadão, terão de abrir até 31 de dezembro de 2022 e não poderão localizar-se em concelhos onde já exista outras Lojas de Cidadão.

“O objetivo é promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais”, sublinha o Ministério de de Modernização Administrativa, referindo que, até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas de Cidadão.

Fonte: AMA/PRR

  •  
  •  
  •  
  •