Tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima é um compromisso vinculativo ao abrigo da Lei Europeia em matéria de Clima.
Em julho de 2021, apresentámos propostas com vista a preparar todos os setores da economia da UE para responder a este desafio, começando por reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até ao final da presente década. O pacote legislativo Objetivo 55, já completamente adotado, coloca a UE na via para atingir as suas metas climáticas para 2030 de uma forma justa, eficaz em termos de custos e competitiva.
Mostra que a Europa está a cumprir as promessas feitas aos cidadãos e aos parceiros internacionais de liderar a ação climática e moldar a transição ecológica em benefício dos cidadãos e das empresas.Objetivo 55: Cumprir as propostas
Transformar a nossa economia e as nossas sociedades
As alterações climáticas constituem o maior desafio do nosso tempo, mas também uma oportunidade para construirmos um novo modelo económico.
O Pacto Ecológico Europeu estabeleceu o roteiro para esta transformação. Uma mudança que trará muitos benefícios, desde a criação de novas oportunidades de inovação, investimento e empregos verdes, até à melhoria da nossa saúde e bem-estar.
Os 27 Estados-Membros da UE comprometeram-se a transformar a UE no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Para tal, assumiram o compromisso de reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
A UE tem agora objetivos climáticos juridicamente vinculativos que abrangem todos os setores-chave da economia. O pacote global inclui:
- objetivos de redução das emissões num vasto leque de setores
- um objetivo para impulsionar os sumidouros naturais de carbono
- um sistema de comércio de licenças de emissão atualizado para limitar as emissões, fixar um preço para a poluição e gerar investimentos na transição ecológica
- e apoio social aos cidadãos e às pequenas empresas
Os Estados-Membros passarão a consagrar 100 % das receitas geradas pelo comércio de licenças de emissão à realização de projetos relacionados com o clima e a energia e com a dimensão social da transição.
O novo Fundo Social para o Clima afetará 65 mil milhões de EUR do orçamento da UE e um total de mais de 86 mil milhões de EUR aos cidadãos mais vulneráveis e às pequenas empresas, a fim de os ajudar a navegar a transição ecológica. Serão assim garantidas oportunidades para todos, combatendo as desigualdades e a pobreza energética e reforçando a competitividade das empresas europeias, sem deixar ninguém para trás.
A fim de garantir condições de concorrência equitativas para as empresas europeias, o novo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço assegurará que os produtos importados pagarão também um preço do carbono nas fronteiras nos setores abrangidos. Trata-se de um instrumento precioso para promover a redução das emissões a nível mundial e tirar partido do mercado da UE para atingir os nossos objetivos globais em matéria de clima.
A nossa transição para uma mobilidade mais ecológica oferece soluções de transporte e logística limpas, acessíveis e a preços comportáveis a todos os europeus, ligando as regiões rurais e remotas.
Com as novas normas em matéria de CO2, todos os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos matriculados na Europa terão emissões nulas até 2035. Durante uma etapa intermédia, as emissões médias dos automóveis novos terão de diminuir 55 % até 2030 e as dos veículos comerciais ligeiros novos 50 % até 2030. Esta medida colocará o transporte rodoviário numa trajetória firme para uma mobilidade sem emissões em 2050.
55 %
redução das emissões dos automóveis até 2030
50 %
redução das emissões dos veículos comerciais ligeiros até 2030
0
emissões dos automóveis novos até 2035
A UE está a trabalhar no sentido de criar as infraestruturas de que os cidadãos necessitarão para carregar os veículos com nível nulo de emissões, para viagens curtas e longas. As metas serão obrigatórias para a implantação de infraestruturas de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio ao longo das estradas europeias. Será criada uma capacidade de carregamento pública suficiente para satisfazer as exigências da maior frota de automóveis com nível nulo de emissões que entrarão no mercado, bem como uma maior oferta de carregadores privados em casa ou nos locais de trabalho.
Além disso, a partir de 2027, os transportes rodoviários serão abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão, o que fixará um preço para a poluição e estimulará a utilização de combustíveis mais limpos e o reinvestimento em tecnologias limpas.
A tarifação do carbono também se aplica ao setor da aviação. Até agora, aplica-se aos voos no interior do EEE e aos voos com destino à Suíça e ao Reino Unido. A partir de 2024, os voos não domésticos de e para as regiões ultraperiféricas também ficam abrangidos.
Para promover os combustíveis sustentáveis para a aviação, foi aumentada a percentagem mínima destes combustíveis que deve ser misturada com querosene pelos fornecedores de combustíveis para a aviação e fornecida aos aeroportos da UE.
A tarifação do carbono foi igualmente alargada ao setor marítimo. Foi estabelecida uma meta de redução gradual da intensidade média anual de gases com efeito de estufa da energia utilizada a bordo dos navios, a fim de promover a adoção de combustíveis renováveis e hipocarbónicos.
Em fevereiro de 2024, a Comissão apresentou a sua avaliação com vista a uma meta climática da UE para 2040, que constitui um novo passo na via para a neutralidade climática. Esta avaliação recomendou uma redução de 90 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa na UE até 2040, em comparação com os níveis de 1990, o que está em consonância com os pareceres científicos recentes e com os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros debaterão este objetivo e a próxima Comissão apresentará propostas legislativas nesta base.
A transição ecológica representa uma grande oportunidade para a indústria europeia, pois criará mercados para tecnologias e produtos não poluentes.
Com o Plano Industrial do Pacto Ecológico, apresentado em fevereiro de 2023, queremos reforçar a competitividade da indústria europeia com impacto neutro no clima e acelerar a transição para a neutralidade climática.
Mais de 100 mil milhões de EUR
foi o valor do ecossistema de empresas em fase de arranque com zero emissões líquidas na UE em 2021, que duplicou desde 2020
Mais de 400 GW
de capacidade de produção de energia eólica e solar renovável na UE em 2022, um aumento de mais de 25 % face a 2020
4,5 milhões
de empregos verdes na economia europeia em 2019, contra 3,2 milhões em 2000
O objetivo do Plano Industrial do Pacto Ecológico é garantir a posição da Europa como lugar de origem da inovação industrial e das tecnologias limpas. Para esse efeito, o plano abrange quatro pilares fundamentais:
- Um quadro regulamentar previsível e simplificado
- Acesso mais rápido ao financiamento
- Desenvolvimento das competências
- Facilitação de um comércio aberto e justo para cadeias de abastecimento resilientes
O Regulamento Indústria de Impacto Zero, apresentado em março de 2023, faz parte do Plano Industrial do Pacto Ecológico para intensificar o fabrico de tecnologias limpas na UE, criar empregos verdes e garantir que a União está bem equipada para a transição para energias limpas. Criará melhores condições para criar projetos de impacto zero na Europa e atrair investimentos.
Objetivo: pelo menos 40 % das necessidades anuais para a implantação das tecnologias estratégicas de impacto zero fabricadas na UE até 2030.
Para reduzir, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, será necessário alcançar quotas mais elevadas de utilização de energia de fontes renováveis e uma maior eficiência energética.
A agressão russa contra a Ucrânia e a subsequente perturbação do mercado e dos preços da energia apenas reforçaram a ideia de que a UE tem de pôr termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos e acelerar a transição ecológica.
Com o plano REPowerEU, apresentado em maio de 2022, a Comissão divulgou os seus planos para ajudar a UE.
- implantar mais energias renováveis
- poupar energia
- diversificar o nosso aprovisionamento energético
Em março de 2023, a UE aprovou legislação mais forte para aumentar a sua capacidade em matéria de energias renováveis, aumentando a sua meta vinculativa para 2030 para um mínimo de 42,5 %, em relação ao atual objetivo de 32 %, tendo a ambição de atingir 45 %. Este aumento equivale a praticamente uma duplicação da parte atual das energias renováveis na UE.
Além disso, a redução do consumo energético é essencial para diminuir tanto as emissões como os custos da energia para os consumidores e para a indústria.
É estabelecida uma nova meta vinculativa a nível da UE para melhorar a eficiência energética em 11,7 % até 2030. Isto significa que, entre 2024 e 2030, os Estados-Membros terão de realizar poupanças anuais de 1,49 % em média. Os Estados-Membros terão também, doravante, de introduzir melhorias de eficiência energética prioritariamente junto das pessoas afetadas pela pobreza energética.
42,5 %
nova meta das energias renováveis para 2030 (tendo a ambição de atingir 45 %)
11,7 %
melhoria da eficiência energética até 2030
A tributação dos produtos energéticos também deve apoiar a transição ecológica, proporcionando os incentivos adequados. Embora ainda se esteja em fase de negociação, a Comissão propôs alinhar as taxas mínimas de imposto aplicadas ao aquecimento e aos transportes com os objetivos climáticos, atenuando simultaneamente o impacto social e apoiando os cidadãos vulneráveis.
Renovar os edifícios, adequando-os a estilos de vida mais ecológicos
A renovação das nossas casas e edifícios permitirá poupar energia, garantir proteção contra temperaturas extremas e ajudar a combater a pobreza energética.
A Comissão pretende, no mínimo, duplicar as taxas de renovação nos próximos dez anos e garantir que as renovações conduzem a uma maior eficiência na utilização de energia e recursos. Tal irá melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nos edifícios e que os utilizam, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da Europa, promover a digitalização e melhorar a reutilização e reciclagem de materiais.
Para estimular as renovações necessárias, propusemos, em 2021, uma revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a fim de melhorar gradualmente o desempenho energético dos edifícios em toda a Europa, tendo cuidadosamente em conta as circunstâncias nacionais.
As melhorias necessárias podem ser alcançadas através de uma série de medidas individuais, como a instalação de isolamento, a substituição de janelas ou portas antigas, a modernização dos sistemas de aquecimento ou a instalação de painéis solares.
O recém-criado Fundo Social para a Ação Climática apoiará os cidadãos da UE mais afetados ou em risco de pobreza energética ou de mobilidade. Disponibilizará mais de 86 mil milhões de EUR no total para apoiar os cidadãos mais vulneráveis e as pequenas empresas na transição ecológica.
O Fundo apoiará estes grupos vulneráveis graças à adoção de medidas estruturais e a investimentos na eficiência energética, na renovação dos edifícios (por exemplo, isolamento), em sistemas de aquecimento e arrefecimento limpos (por exemplo, bombas de calor) e na integração das energias renováveis (por exemplo, painéis solares), bem como na mobilidade e nos transportes com nível nulo ou baixo de emissões, incluindo os transportes públicos.
A fim de complementar as novas regras da UE em matéria de edifícios e orientar os esforços dos Estados-Membros, foi estabelecido um novo valor de referência nacional de 49 % de energias renováveis no setor dos edifícios.
O setor público terá igualmente de alcançar um novo objetivo anual de redução do consumo de energia de 1,9 %. A obrigação de os Estados-Membros renovarem anualmente pelo menos 3 % da área construída total dos edifícios pertencentes à administração pública é alargada da administração central a todos os níveis da administração pública.
Além disso, a partir de 2027, a construção e os combustíveis para transportes serão abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão, o que fixará um preço para a poluição e estimulará a utilização de combustíveis mais limpos e o reinvestimento em tecnologias limpas.
Trabalhar com a natureza para proteger o planeta e a saúde humana
A natureza é um importante aliado na luta contra as alterações climáticas.
Restaurar a natureza e permitir que a biodiversidade prospere novamente é uma solução rápida e barata para absorver e armazenar carbono. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 é um plano abrangente a longo prazo para proteger a natureza e colocar a biodiversidade da Europa na via da recuperação, em benefício das pessoas, do clima e do planeta.
A estratégia contém compromissos e ações específicos:
- alargamento das zonas existentes da Natura 2000, a rede de zonas terrestres e marítimas protegidas em toda a UE
- lançamento de um plano da UE de restauração da natureza, incluindo o primeiro Regulamento Restauração da Natureza atualmente em negociação
- desbloqueio de fundos para proteger a biodiversidade, a fim de permitir as mudanças transformadoras necessárias
- introdução de medidas para fazer face ao desafio mundial em matéria de biodiversidade
A restauração da natureza desempenha um papel importante na limitação do aquecimento global mediante a captura e o armazenamento de carbono, e na adaptação às alterações climáticas, bem como na atenuação do impacto de catástrofes naturais de intensidade crescente, como inundações, secas e vagas de calor.
Além disso, a utilização insustentável dos recursos naturais, em especial a degradação e a poluição dos solos, é uma das principais causas das crises climática e da biodiversidade. Para resolver este problema, a Comissão propôs um ato legislativo sobre a monitorização dos solos, que colocará a UE no bom caminho para alcançar solos saudáveis até 2050, permitindo recolher dados sobre a saúde dos solos e disponibilizá-los aos agricultores e a outros gestores do solo.
É fundamental reforçar as remoções líquidas de carbono e aumentar os sumidouros de carbono na UE. Até 2030, a meta da UE relativa às remoções líquidas de carbono por sumidouros naturais aumentará para 310 milhões de toneladas de equivalente CO2. Os Estados-Membros partilham a responsabilidade pela remoção de carbono da atmosfera e são responsáveis por cuidar dos seus sumidouros de carbono e expandi-los para cumprir o novo objetivo da UE